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22.1.07

Direito autoral e copyright no Brasil

Fiz um curso (metade de um curso porque estava terminando de escrever meu livro) com o professor Imre Simon do IME-USP sobre sociedade da informação. O texto base do curso foi o The Wealth of Networks lançado no ano passado pelo professor Yochai Benkler de Yale.

Umas das primeiras coisas que o professor Imre falou no curso foi de como Benkler dava exemplo daquilo que propunha. Seu livro está registrado com um licenciamento Creative Commons, permitindo que qualquer pessoa possa derivar o WoN contanto que isso não tenha finalidade comercial e que o autor seja creditado.

Mandei um dos capítulos do meu livro ao professor Simon e ele muito generosamente comentou página por página. (Eu estava me sentindo numa armadilha porque tinha dedicado muito tempo ao capítulo, queria aproveitá-lo de qualquer jeito, mas não estava conseguindo fazer a amarração final. As observações do professor Simon foram fundamentais para que resolver os pontos pendentes e finalmente encerrar o processo de redação.) E no final, fez a seguinte provocação:

Fechando as sugestões eu adoraria de ver o teu livro editado em forma impressa concomitantemente com uma versão eletrônica com uma licença CC do tipo do Benkler. Tem alguma chance para isto? É importante a gente praticar o que prega :-))
Eu respondi da seguinte forma:
sobre publicar o livro em papel e na rede, isso dependerá mais da editora do que de mim. o benkler certamente tem mais cacife do que eu para fazer um pedido desse tipo. eu só enxergo vantagens; o livro online ajuda na divulgação e além disso, o copyleft extra-oficial já acontece nas bancas de xerox das faculdades, de modo que o prejuízo em dinheiro, se existir, não seria substancial. a internet apenas oficializa o que já acontece na prática. com o benefício de que o inusitado da disponibilidade "grátis" certamente gerará mídia grátis.
Dentro das universidades existem negócios funcionando legalmente que vendem o trabalho dos autores e das editoras e ficam com o lucro integralmente para si. Obviamente falar disso é incômodo porque mexe com um costume e também com o bolso do consumidor. O mesmo acontece em pleno centro financeiro da cidade de São Paulo, na avenida Paulista, onde existem pequenos shoppings onde se vende abertamente CDs, DVDs e jogos ilegalmente copiados. E quem compra é também a classe média educada. A discussão sobre o copyright no Brasil deveria começar com a percepção que se tem do direito autoral para que ela tenha uma finalidade prática no país.

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Para registrar um livro

Para quem não sabe, aqui vai um resumo de como registrar um livro no Brasil. Essa informação é bastante completa; chegou por email enviado pela Escritório de Direitos Autorais aqui em São Paulo. Você poderá localizar o representante da Fundação Biblioteca Nacional mais perto da sua cidade no site da instituição - www.bn.br.

1) Preencher requerimento - formulário aqui.
2) Pagar taxa no Banco do Brasil - R$ 20 pessoa física e R$ 40 pessoa jurídica.
3) Rubricar todas as páginas se o material estiver inédito. (As páginas devem estar encadernadas.)
4) Por uma questão técnica, o título não pode ter mais do que 56 caracteres, incluindo espaços. Mas isso faz pouca diferença porque o registro não é do título, mas da obra. Depois voce pode colocar o título que quiser.
5) Anexar cópias do CIC e RG dos autores.

Os gêneros são os seguintes: Poesia, Teses/Monografias, Político/Filosófico, Romance, Contos/Crônicas, Personagens/Desenhos, Didático/Pedagógico, História em quadrinhos, Biografias, Música (Letra com Partitura), Cinema/TV (Roteiros/Argumentos), Publicidade, Teatro (Peças) , Místico/Esotérico, Periódicos (Revistas/Jornais), Técnico/Científic, Religioso, OUTROS (escrever o assunto).

Endereço em SP: FUND. BIBLIOTECA NACIONAL — Rua Gal Julio Marcondes Salgado, nº 234 - Campos Elíseos São Paulo CEP 01201-020. Tel.: 3825-5249
Email: fbn-sp@bn.br
HORÁRIO DE ATENDIMENTO = 10:00 ÀS 16:00h

Para pagar a taxa: acesse o site https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp e preencham o formulário somente com as seguintes informações:

  1. UG: 344042;
  2. Gestão: 34209;
  3. Recolhimento Código: 288306;
  4. CNPJ ou CPF do contribuinte;
  5. Nome do Contribuinte / Recolhedor;
  6. Valor Principal;
  7. Valor Total;

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